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O Ministério Público Eleitoral (MPE) posicionou-se no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação ao pedido do partido União Brasil para cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ), que está atualmente preso e é réu no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. A solicitação de perda de mandato foi motivada pela expulsão de Brazão do partido.
“O MPE considera que as acusações contra Chiquinho Brazão são graves e atentam contra os princípios fundamentais da República e os valores democráticos defendidos pelo União Brasil”, afirmou o partido em sua argumentação.
No entanto, segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, o TSE possui entendimento consolidado de que a perda de mandato por infidelidade partidária não se aplica quando a expulsão do filiado é decidida internamente pela agremiação política.
Espinosa destacou que a competência para decidir sobre a cassação do mandato parlamentar cabe à Câmara dos Deputados, onde também tramita um processo de cassação contra Chiquinho Brazão por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Ele enfatizou que as questões relacionadas à prisão preventiva do deputado e ao processo de expulsão são de competência da esfera legislativa, não sendo da alçada da Justiça Eleitoral.
O caso agora aguarda análise do TSE, que deverá considerar os argumentos apresentados pelo MPE e pelo União Brasil antes de emitir uma decisão final sobre o assunto.