Na próxima semana de julho, entre os dias 10 e 12, está prevista a votação da regulamentação da reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em declaração a jornalistas nesta quarta-feira (26). Lira, atualmente participando do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes do STF, afirmou: “A gente espera que vote na segunda semana [de julho]. Não penso que vá haver, a princípio e até lá, nenhum tipo de problema que possa postergar a votação”.
Dois projetos de lei complementar (PLPs), enviados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar a reforma, estão sendo analisados por grupos de trabalho (GTs), com relatórios previstos para entrega até 3 de julho. Lira mencionou que os documentos estarão “à disposição da imprensa, dos setores, de quem gera riqueza para o país”.
“Para que, no prazo de dez dias de análise, a gente possa ter condição de levar ao plenário ainda na segunda semana de julho. Entre 10, 11 e 12, deveremos estar votando a lei complementar, se todos os deputados estiverem convencidos de que ela está madura para isso”, completou o presidente da Câmara.
Em relação à economia e à meta fiscal, Lira destacou a força da economia nacional e o bom desempenho da macroeconomia, porém ressaltou a necessidade de garantir o cumprimento do arcabouço fiscal do Brasil, suas metas e discutir cortes de gastos, segurança jurídica e previsibilidade para atrair investidores internacionais.
“A gente espera que Executivo, Legislativo e Judiciário encontrem caminho comum, principalmente tocados pela política econômica do governo, que precisa o tempo todo estar se reinventando e discutindo soluções com antecedência”, afirmou Lira, que também criticou o envio de medidas provisórias pelo governo sem discussão prévia, como a recente MP do PIS/Cofins, parcialmente devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apelidada de “MP do fim do mundo”.
“Causam algum tipo de tumulto, como aconteceu aí na última MP. E, pra isso, nada mais, nada menos que diálogo, diálogo, diálogo”, concluiu.