Os vereadores de São Paulo aprovaram, em primeiro turno nesta quinta-feira (27), um projeto que estabelece protocolos para a doação de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade.
Segundo o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), autor do projeto que também propôs a criação de uma CPI para investigar ONGs na Cracolândia, o texto ainda será avaliado em segundo turno pelos parlamentares antes de seguir para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O Projeto de Lei 445/2023 visa regulamentar a distribuição de alimentos para pessoas em vulnerabilidade social, abrangendo aqueles em abrigos temporários, situação de extrema pobreza e outras condições que causem carência alimentar.
Um estudo da Rede Penssan em julho de 2023 revelou que 55,9% da população da capital paulista enfrenta algum nível de insegurança alimentar.
Para garantir a regularização das doações, tanto ONGs quanto pessoas físicas deverão obter autorizações prévias da Secretaria Municipal das Subprefeituras e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, válidas por um ano.
Após a aprovação das autoridades, os doadores devem informar local, data e quantidade dos alimentos a serem distribuídos, além de seguir os protocolos de vigilância sanitária em todas as etapas de transporte e armazenamento, e realizar a manutenção urbana dos locais de distribuição.
O projeto também prevê o cadastramento de voluntários e beneficiários das doações, além de multas de R$ 17.680,00 em caso de descumprimento das normas.
Rubinho Nunes afirmou ao SBT News que a aprovação final do projeto visa garantir “higiene e acolhimento das pessoas vulneráveis durante a alimentação” e corrigir a “concentração desigual” das doações na cidade.