A partir desta quinta-feira (27), produtos à base de canabidiol serão disponibilizados gratuitamente em farmácias estaduais de São Paulo. A medida destina-se a pacientes diagnosticados com síndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut, além do complexo da esclerose tuberosa.
Os medicamentos estão acessíveis em 40 unidades das Farmácias de Medicamentos Especializados (FME) vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante solicitação prévia por um médico. Para retirá-los, são necessários exames como eletroencefalograma, hemograma, creatinina e eletrólitos.
O Protocolo Clínico Estadual e Diretrizes Terapêuticas para o uso de canabidiol em São Paulo foram estabelecidos pela Lei Estadual nº 17.618 de janeiro de 2023 e sancionados em maio do mesmo ano. Esta legislação define as condições para prescrição, dispensação e regulamentação de produtos derivados de cannabis.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) de São Paulo alerta que os produtos à base de cannabis devem ser usados apenas quando outras opções terapêuticas falharem e com base em dados científicos que indiquem sua eficácia, devido às incertezas sobre segurança a longo prazo e potencial de dependência física ou psíquica.