O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, destacou que o sistema de cashback, proposto no Projeto de Lei Complementar 68/24 para regulamentar a reforma tributária, promete simplificar o comércio.
Durante entrevista ao programa Perspectivas, do SBT News, nesta terça-feira (25), Appy explicou que o modelo atual impõe à população um imposto visível e outro oculto, não recuperável, enquanto o novo sistema permitirá a recuperação de parte do imposto pago.
“Esse processo é uma forma de desonerar as famílias mais pobres, sem a necessidade de modificar a composição da cesta básica com redução de alíquotas”, afirmou.
O secretário detalhou que o cashback dos novos tributos federais será implementado a partir de 2027, enquanto a parte dos tributos estaduais e municipais aumentará gradualmente de 2029 a 2033.
O PL da reforma tributária prevê a isenção total de alíquotas para 15 produtos da cesta básica, reduzindo o custo dos alimentos. Os demais produtos terão suas alíquotas reduzidas de 15,8% para 10,6%.
O cashback será destinado às famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706). A devolução incluirá 100% da CBS para a compra de botijão de gás (13 kg), 50% para contas de luz, água e gás encanado, e 20% da CBS e do IBS para outros produtos.
Dispositivos de acessibilidade, serviços de educação e saúde, além de mais de mil medicamentos, também serão beneficiados com isenção ou redução de alíquotas.
“O cashback é um sistema eficiente de desoneração do consumo das famílias de baixa renda”, destacou Appy.
O secretário enfatizou a importância de uma aprovação rápida da lei para agilizar os próximos passos, como a elaboração do regulamento. Ele expressou confiança na intenção do Congresso em viabilizar a aprovação ainda este ano, com a Câmara dos Deputados indicando disposição para votar antes do recesso parlamentar, que inicia em 18 de julho.