A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está programada para votar na terça-feira (2) um projeto de lei que propõe a padronização do passe livre estudantil em todo o país. Segundo a proposta, todos os estudantes matriculados em instituições regulares de ensino e com frequência comprovada terão direito ao benefício. A tramitação na CAE é terminativa, e caso aprovada, a matéria seguirá para análise pela Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, os estudantes poderão utilizar gratuitamente as linhas comuns de transporte rodoviário, com um limite diário de utilização determinado pelo trajeto entre residência e instituição de ensino. Importante destacar que o projeto não restringe o benefício apenas aos alunos de escolas públicas, tampouco estabelece critérios de renda para os beneficiários.
O relator da proposta, senador Sergio Petecão (PSD-AC), ao justificar a possível extensão do benefício a estudantes de escolas públicas e privadas, mencionou exemplos como os do Distrito Federal e de Goiás, onde políticas similares já estão em vigor.
No Distrito Federal, por exemplo, estudantes de escolas e universidades públicas e privadas têm direito a quatro passagens diárias, totalizando 54 passagens mensais, sem restrições de renda familiar. Em Goiás, estudantes de Goiânia e outros municípios da região metropolitana também têm direito a 48 passagens mensais no sistema de transporte estadual e municipal, sem considerar a renda familiar, abrangendo todos os níveis de ensino.
O senador destacou ainda a importância da educação como um instrumento essencial para o desenvolvimento de habilidades que contribuem para melhorar a qualidade de vida futura das pessoas, combatendo a desigualdade de renda e a pobreza.
No substitutivo do projeto, Petecão (PSD-AC) também incluiu a possibilidade de utilizar recursos destinados ao ensino público para cobrir integralmente as tarifas dos estudantes das redes de ensino distrital, estadual, federal e municipal no Passe Livre Estudantil.