O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (2) a inclusão específica de cortes de carne na cesta básica, visando atender às necessidades das populações de baixa renda. Esta medida está sendo discutida como parte da regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Congresso em 2023, que prevê impostos reduzidos ou isentos para itens essenciais.
Em entrevista à rádio Sociedade de Salvador (BA), Lula afirmou: “Eu sou favorável [às carnes na cesta básica]. Já conversei isso com Haddad, já conversei isso com Galípolo, já conversei com pessoal do Tesouro.”
Ele destacou a necessidade de diferenciar entre cortes de carne mais acessíveis, como frango e carnes de segunda, que seriam isentos de impostos, e cortes de maior valor, que poderiam ser taxados. “Eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim, sem que haja imposto. Você pode separar a carne, você pode selecionar a carne. Vai comprar coisa importada, chique, tem que pagar imposto”, acrescentou Lula.
Questionado sobre a viabilidade da proposta no Congresso, Lula ponderou que a posição do governo não é definitiva e pode ser ajustada. “Eu acho que é uma sensibilidade da parte do pessoal que está trabalhando a política tributária, se não for para toda a carne, para um tipo de carne sem imposto”, concluiu.
**Desafios na Fiscalização da Proposta de Lula, Alerta Ministério da Fazenda**
Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, expressou preocupações operacionais quanto à proposta de Lula. Segundo ele, seria inviável para a Receita Federal fiscalizar qual tipo específico de carne está sendo comercializado, caso a isenção tributária seja aplicada apenas a certos cortes.
Orair explicou que, do ponto de vista prático, a uniformização da taxação seria mais eficiente. “Divide o boi no meio e em quartos. Só tem o quarto dianteiro e o quarto traseiro. Geralmente, carnes nobres estão no quarto traseiro. Tem estados que todos chegaram lá e os bois eram bípedes, só tinha quarto dianteiro”, ilustrou ele.
Ele também destacou que a maior parte do consumo de carnes bovinas é feita pelos mais ricos, enquanto os mais pobres tendem a consumir miudezas e carnes de segunda. “É impactante”, observou.
**Redução da Tributação sobre Carnes Prometida pelo Governo**
Apesar das preocupações com a fiscalização, o governo argumenta que a reforma tributária resultará em uma redução na carga tributária sobre as carnes em comparação com os níveis atuais. A taxação proposta, que inclui 40% dos futuros impostos sobre valor agregado da União (CBS) e dos estados e municípios (IBS), visa simplificar o sistema tributário.
Atualmente, as carnes são tributadas pelo ICMS estadual, o que representa uma carga tributária total de aproximadamente 12,7%. Com a reforma, espera-se que esse percentual seja reduzido para 10,6%, considerando impostos não cumulativos.
Bernard Appy, secretário do Ministério da Fazenda, anunciou que cerca de 73 milhões de pessoas de baixa renda poderão beneficiar-se de um abatimento de 20% no imposto pago, através do “cashback”. Para esse grupo, a alíquota efetiva seria ainda menor, cerca de 8,5%.
Essas medidas estão sendo discutidas em um contexto de reformulação do sistema tributário nacional, com o objetivo de torná-lo mais justo e eficiente para todos os brasileiros.