A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um Projeto de Lei (PL) que permite o adiamento, por até quatro anos, do pagamento de parcelas vencidas ou a vencer de crédito rural em municípios que estejam em estado de calamidade ou emergência devido a seca ou enchente.
A medida abrange parcelas de operações contratadas entre 2022 e 2024, desde que o estado de calamidade ou emergência seja oficialmente reconhecido por município, Distrito Federal, estado ou governo federal.
O texto destaca que a prorrogação suspende a exigência de pagamento de financiamentos e empréstimos contratados em diversos programas e financiamentos de crédito rural, incluindo:
- Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
- Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
- Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop);
- Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
- Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
- Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap–Agro);
- BNDES – Agro;
- BB – Investe Agro;
- Financiamentos de Custeio Pecuário;
- Crédito Rural Sicoob;
- Banco da Amazônia – BASA;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Brasil.
De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto recebeu parecer favorável do relator na CAE, senador Alan Rick (União-AC). Agora, o PL segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.
Em seu parecer, Alan Rick ressaltou a importância do projeto, afirmando que ele “contribui para aprimorar as estratégias de amparo aos produtores rurais brasileiros em estado de calamidade ou emergência devido ao clima, como as estiagens prolongadas que têm sido observadas em diversas regiões do País nos últimos anos”.
O senador enfatizou a necessidade de incluir os produtores afetados por inundações, que, assim como aqueles em regiões com estiagens prolongadas, têm sofrido significativos prejuízos econômicos. Ele lembrou ainda do recente desastre climático no Rio Grande do Sul, onde fortes chuvas causaram 178 mortes e afetaram 2,3 milhões de pessoas.
“As fortes chuvas afetaram 471 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, com estado de calamidade reconhecido em 78 deles e de emergência em 340”, pontuou o senador.