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A Justiça de São Paulo decidiu que a empresa farmacêutica Libbs deverá pagar uma indenização de R$ 600 mil aos filhos do jornalista Ricardo Boechat, falecido em um acidente de helicóptero em 2019. A decisão foi proferida em segunda instância, permitindo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Inicialmente, a empresa havia sido condenada a pagar R$ 1,2 milhão, mas o valor foi reduzido pela decisão atual. De acordo com a TV Globo, a Libbs assumiu plena responsabilidade pelo transporte do jornalista e deveria ter garantido a melhor escolha da transportadora.
Em fevereiro de 2019, Boechat foi contratado pela Libbs para realizar uma palestra sobre o cenário político nacional em Campinas, no interior de São Paulo. O jornalista retornava de helicóptero a São Paulo, com destino ao heliponto da TV Band, no Morumbi, Zona Sul da capital. A aeronave caiu na Rodovia Anhanguera e colidiu com a parte dianteira de um caminhão.
A defesa dos filhos do jornalista, Rafael e Paula Boechat, argumentou que a Libbs foi responsável pelo acidente devido a uma cláusula contratual que previa a responsabilidade por danos morais e materiais resultantes de falta de segurança durante o evento. O contrato estipulava que a empresa deveria providenciar o transporte do jornalista de helicóptero.
A farmacêutica afirmou que a contratação do jornalista foi feita por uma empresa de comunicação, que por sua vez contratou outra companhia para o transporte aéreo. A Libbs alegou não ter responsabilidade, pois havia agido com prudência ao contratar a empresa de transporte.
O desembargador Spencer Almeida Ferreira afirmou que a forma de contratação do transporte não altera a responsabilidade da Libbs, que tinha a obrigação de garantir o transporte do jornalista. A decisão destaca que a responsabilidade documental da empresa é clara.
Ricardo Eugênio Boechat, jornalista, apresentador e radialista, morreu aos 66 anos em São Paulo, no acidente de helicóptero na Rodovia Anhanguera. O piloto Ronaldo Quattrucci também perdeu a vida no acidente.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que o helicóptero não estava autorizado para serviços de táxi aéreo, apenas para reportagens aéreas, e que a empresa responsável havia sido multada em 2011 por atividade irregular.
A RQ Serviços Aéreos foi contratada pela Zum Brasil, que organizou o evento para a Libbs em Campinas. A Zum Brasil afirmou que sempre realiza uma seleção criteriosa de prestadores de serviços e que a RQ Serviços Aéreos estava em situação regular e possuía todas as certificações exigidas pela Anac.