O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o delegado Rivaldo Barbosa e o conselheiro Domingos Brazão participem, via videoconferência, das audiências de oitiva de testemunhas designadas para segunda-feira (15) e terça-feira (16) pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Barbosa e Brazão estão detidos desde maio. Esse procedimento ocorre no contexto do processo envolvendo o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), acusado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.
Em março, a Polícia Federal realizou 12 mandados de busca e apreensão e três de prisão no Rio de Janeiro. Entre os detidos estavam o deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa. Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.
Segundo a investigação, os detidos são apontados como os autores intelectuais dos homicídios da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, além de serem suspeitos da tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora de Marielle. A motivação do crime teria sido um conflito entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão relacionado a um projeto de lei, proposto por Brazão, que visava regularizar terrenos dominados por milícias. Marielle era contra o projeto.
Em junho, a Primeira Turma do STF tornou réus por unanimidade os cinco principais suspeitos de planejar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco: Chiquinho Brazão, Domingos Brazão, Robson Calixto da Fonseca (conhecido como Peixe, assessor do conselheiro), Rivaldo Barbosa e o major Ronald Paulo de Alves Pereira.
O voto do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu. Ele destacou a existência de vários indícios e elementos que corroboram as afirmações da delação premiada de Ronnie Lessa. Moraes mencionou que a denúncia se baseia em diversos materiais investigativos que confirmam as informações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“A denúncia não se fundamenta apenas na delação de Lessa, mas também em diversos elementos, documentos e indícios. A acusação apresenta todos os elementos de autoria”, afirmou. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram com seus posicionamentos subsequentes.