A Comissão Nacional para Refugiados (Conare) da Argentina divulgou que, no primeiro semestre deste ano, 99 brasileiros solicitaram refúgio no país sob o governo de Javier Milei. A informação foi revelada em uma reportagem do UOL, obtida por meio da lei de acesso à informação na Argentina.
Os pedidos de refúgio mostram um aumento significativo em maio deste ano. De acordo com os dados da Conare, foram registrados dois pedidos em janeiro, quatro em março, 25 em abril, 47 em maio e 21 em junho. Para comparação, em 2023, houve apenas três solicitações formais de refúgio: duas em fevereiro e uma em novembro.
A Conare, que faz parte do setor de migrações da Secretaria do Interior da Argentina, não especificou os motivos por trás dos pedidos de refúgio. A entidade esclareceu que as razões para a concessão do status de refugiado, como etnia, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social ou opiniões políticas, são reveladas apenas após o reconhecimento oficial do refúgio.
Os 99 pedidos de refúgio dos brasileiros estão atualmente em processo de análise pela Conare e ainda não foram concluídos. Esses pedidos não garantem automaticamente o refúgio, mas suspendem eventuais ordens de prisão dos solicitantes, que alegam perseguição política no Brasil. Até que a Conare tome uma decisão final, os brasileiros permanecem protegidos, um processo que pode levar anos.
Os solicitantes de refúgio receberam um documento de permanência provisória, que lhes permite morar, trabalhar, estudar e acessar serviços de saúde na Argentina por três meses, com possibilidade de renovação até a decisão final.
A legislação argentina, estabelecida pela lei 26.165 de 2006, assegura que aqueles que solicitam refúgio não podem ser deportados ou recusados na fronteira, nem punidos por ingresso ilegal no país.
Em junho, a Argentina encaminhou ao Brasil uma lista com mais de 60 pessoas que entraram legalmente no país nos últimos meses, respondendo a uma solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre 143 condenados e investigados relacionados aos eventos de 8 de janeiro que haviam fugido do Brasil após violarem as condições de sua liberdade, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. Cerca de dez dessas pessoas já haviam deixado a Argentina.