O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou hoje que o governo está empenhado em viabilizar a votação da desoneração da folha de pagamento no Senado ainda esta semana. Esta declaração ocorreu após o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluir na agenda de votações para terça-feira (16) o projeto que propõe a reintrodução gradual da reoneração para 17 setores econômicos e municípios pequenos.
“Está na pauta do Senado desta semana. O relator Jaques Wagner [(PT-BA), líder do governo no Senado] quer apresentar o relatório com essa proposta [de aumentar em até 1% a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) caso as demais formas de garantir a perda arrecadatória não sejam suficientes]. Vai discutir com os líderes, senadores e com o próprio presidente da Casa essa proposta. Vamos trabalhar para ver se a gente consegue votar já esta semana”, declarou Padilha após uma reunião no Ministério da Fazenda com Fernando Haddad e líderes do governo no Legislativo.
O projeto em questão, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), está sendo relatado por Jaques Wagner e prevê a desoneração até 2024, com retorno gradual da cobrança sobre a folha de pagamento de determinados setores e municípios até 2028.
A votação estava prevista para a última quarta-feira (10), mas foi adiada devido à falta de consenso entre os senadores. Segundo decisão do STF, governo e Congresso têm até sexta-feira (19) para encontrar recursos que compensem a perda de arrecadação com a manutenção do benefício fiscal.
O recesso parlamentar se inicia dois dias antes, o que pode dificultar a aprovação do texto tanto no Senado quanto na Câmara. A falta de acordo entre as partes também torna incerta a resolução do tema.
Segundo Padilha, o governo está aberto a todas as propostas dos parlamentares para compensar as perdas arrecadatórias. “Só que, pelo cálculo do próprio Ministério da Fazenda, isso é insuficiente para garantir essa compensação. Nós sempre falávamos que era necessário ter uma fonte perene”, acrescentou.
A proposta do governo é aumentar o CSLL, mas apenas se outras alternativas não forem suficientes. Esse aumento afetaria todos os setores atualmente beneficiados pela contribuição.
“Essa proposta continua na mesa. Vamos conversar hoje e amanhã. O senador Jaques, nosso líder, está discutindo isso com os senadores para continuar tratando esse tema no Senado”, completou Padilha.
Algumas alternativas que encontram apoio entre os senadores são a repatriação de recursos do exterior, a regularização e atualização de ativos nacionais e a criação de um programa semelhante ao Desenrola para facilitar a negociação de dívidas com agências reguladoras.
Diante da incerteza, o governo estuda solicitar mais tempo ao Supremo Tribunal Federal para continuar negociando com os parlamentares. Caso não haja prorrogação do prazo, a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam perderá validade em 2024.