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Caiado Propõe Ampliação de Benefícios para Estados em Regime de Recuperação Fiscal

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (17), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou ter solicitado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a possibilidade de estados que fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) sem perderem os benefícios vigentes.

Em declaração após uma reunião com o ministro, Caiado afirmou que Haddad não vê obstáculos para atender ao pedido. “Trouxemos algumas solicitações para que também o regime de recuperação fiscal esteja dentro do plano do Propag, que é o novo projeto de renegociação das dívidas”, destacou o governador.

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Ele enfatizou a importância de incluir os estados no Propag sem excluí-los do regime vigente. “Os estados poderem participar do Propag”, reiterou Caiado.

O Propag, conforme o projeto de lei, propõe o congelamento das dívidas estaduais, redução dos juros por meio da federalização de ativos, investimentos e aplicação em fundos, além do parcelamento dos débitos.

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Ronaldo Caiado informou que a dívida de Goiás com a União é aproximadamente de R$ 17 bilhões. Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também estão entre os que concentram os maiores débitos com a União, totalizando mais de R$ 700 bilhões.

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