O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, rejeitou o mandado de segurança apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra o superintendente da Polícia Federal do Rio, Leandro Almada. O vereador, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitava a renovação do porte de arma de fogo de calibre permitido, que foi suspenso pela Polícia Federal em julho do ano passado.
De acordo com o magistrado, a concessão do porte de arma é excepcional e restrita, conforme o Estatuto do Desarmamento, e exige a comprovação dos requisitos previstos na legislação vigente.
Em seu despacho, Teitel observou que Carlos Bolsonaro apresentou três termos circunstanciados com relatos de ameaça, todos ocorridos após a decisão da Polícia Federal que indeferiu o pedido administrativo.
“Entendo que o termo circunstanciado, por si só, não é suficiente para configurar prova documental pré-constituída em relação ao preenchimento do requisito da efetiva necessidade da aquisição de arma de fogo. O termo circunstanciado contém alegações de caráter unilateral, que necessitam de posterior apuração pela autoridade policial, ressaltando que o impetrante não apresentou aos autos nenhum documento que comprove o desdobramento das alegações relatadas nos documentos em questão”, escreveu o juiz.
Carlos Bolsonaro havia solicitado à Polícia Federal a renovação do porte por cinco anos em todo o território nacional. O parlamentar alegou nunca ter se envolvido em “situação que desabone sua conduta portando arma de fogo” e afirmou que tem “a cabeça a prêmio por sua atuação política”. Ele citou o atentado a faca sofrido por seu pai durante a campanha eleitoral de 2018 e destacou que reside no Rio de Janeiro, um dos municípios mais violentos do estado onde exerce uma função pública. Além disso, afirmou possuir qualificação técnica para operar o armamento.
A Polícia Federal argumentou na negativa que “a documentação apresentada não é suficiente para comprovar a efetiva necessidade por ameaças e riscos individualizados, plausíveis e atuais à sua integridade física, que justifiquem a concessão excepcional do porte”.
Em uma publicação nas redes sociais, o vereador criticou a decisão, chamando o indeferimento de “redondamente orquestrado”.
Carlos Bolsonaro também tentou adquirir uma pistola 9 mm. Contudo, após a assinatura de um novo decreto presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para controle de armas de fogo, este tipo de armamento passou a ser restrito, resultando na negativa do pedido de compra.