A fabricante americana de aviões Boeing vai se declarar culpada de fraude após fechar um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em relação a dois acidentes fatais envolvendo o modelo 737 MAX, de acordo com expediente judicial divulgado nesta quarta-feira (24).
O acordo foi alcançado após os promotores concluírem que a empresa descumpriu um acordo anterior relacionado às tragédias na Etiópia e Indonésia, que resultaram em 346 mortes há mais de cinco anos.
O compromisso, que precisa ser aprovado por um juiz de um tribunal federal, inclui um pagamento de US$ 243,6 milhões (R$ 1,4 bilhão), além de uma multa anterior do mesmo valor.
O Departamento de Justiça descobriu em maio que a Boeing não havia melhorado seu programa de conformidade e ética, descumprindo o Acordo de Acusação Diferida (DPA) fechado em 2021 após os acidentes com o 737 MAX. O acordo de confissão de culpa estipula que a Boeing cumpra três anos de ‘liberdade condicional’, incluindo a supervisão de um monitor independente e o investimento de pelo menos US$ 455 milhões (R$ 2,6 bilhões) em programas de qualidade e segurança.
As famílias das vítimas criticaram o acordo, alegando que ele “faz concessões injustas à Boeing, que outros acusados de delitos penais jamais receberiam.”
Descumprimento
O DPA original foi anunciado em janeiro de 2021, após acusações de que a Boeing havia fraudado deliberadamente os reguladores da aviação americanos. O acordo obrigava a fabricante a pagar US$ 2,5 bilhões (R$ 14 bilhões) em troca de imunidade penal.
O período experimental de três anos terminaria em 2024. Em janeiro passado, a empresa enfrentou nova crise quando um 737 MAX da Alaska Airlines precisou fazer um pouso de emergência após perder um painel da fuselagem durante o voo.
O incidente gerou uma nova onda de escrutínio das normas de fabricação e segurança da fabricante, com a abertura de investigações formais pelo Congresso e pelos órgãos reguladores americanos.
Em carta enviada em maio ao tribunal que acompanha o ‘Caso MAX’, funcionários do Departamento de Justiça declararam que a Boeing havia descumprido suas obrigações.