O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta manhã de quinta-feira (25) que parte do problema enfrentado nos sistemas do governo na quarta-feira (24) foi resolvida. Especificamente, o MGI restabeleceu o “Tramita Gov.Br” do Processo Eletrônico Nacional (PEN) por volta das 17h do mesmo dia. O “Tramita Gov.Br” é uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico que facilita a comunicação entre órgãos do Governo Federal, estados e municípios.
A pasta informou que continua trabalhando para restaurar o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) em nove ministérios. O SEI é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos utilizada pelo Executivo. Em nota, o MGI destacou que os demais 150 órgãos que utilizam o SEI não foram afetados.
A identidade dos ministérios atingidos não foi revelada.
“Não foram afetados os serviços ofertados ao cidadão via GOV.BR”, informou o MGI.
A importância do SEI reside em sua capacidade de simplificar a gestão documental para órgãos e entidades em todo o país. Por exemplo, quando um aluno se forma em uma universidade pública, seu orientador e a banca avaliadora confirmam via SEI ao Ministério da Educação que ele está apto a receber o título acadêmico. Da mesma forma, gestores de serviços públicos usam o SEI para confirmar o recebimento de materiais, serviços e outros repasses.
O sistema reduz o tempo e a complexidade de processos que, sem ele, poderiam ser demorados e burocráticos. Com a assinatura digital e a possibilidade de verificação, os processos tornam-se acessíveis a partir de qualquer computador a qualquer momento. Embora o SEI não seja utilizado diretamente pelo cidadão no dia a dia, ele desempenha um papel crucial no funcionamento da administração pública.