O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um homem preso pelos atos democráticos de 8 de janeiro de 2023 fosse encaminhado para a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do sistema penitenciário do Distrito Federal, conforme informações postadas pela coluna Na Mira do portal Metrópoles. No entanto, o local não pode mais receber detentos.
O réu, Erlando Pinheiro Farias, é investigado por supostamente ter instigado os atos que resultaram na destruição das sedes dos Três Poderes, no centro de Brasília. Farias aparenta ter problemas de saúde mental, mas não possui laudo médico confirmando a condição. Segundo apuração do Metrópoles, ele chegou à ATP na última terça-feira (23/7).
A decisão do ministro Alexandre de Moraes contraria a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o fechamento dos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos em presídios do país. Em conformidade com essa resolução, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) já concedeu desinternação a quatro dos 120 internos da respectiva ala.
A ATP deverá ser totalmente interditada em 28 de agosto deste ano, conforme a resolução do CNJ. Os presos que necessitarem de tratamento em saúde mental deverão ser encaminhados à Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal, sob a coordenação da Diretoria de Serviços de Saúde Mental (Dissam), vinculada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
A Ala de Tratamento Psiquiátrico está localizada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia.