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Após a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, solicitar a regulamentação das redes sociais para evitar um “massacre” eleitoral da esquerda, um deputado do partido apresentou um novo “PL das Fake News” na Câmara dos Deputados. O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) protocolou, na quarta-feira (30), uma proposta que visa a prevenção e combate às notícias falsas nas plataformas de comunicação digital.
O projeto estabelece obrigações para as plataformas, com o objetivo de conter a desinformação. Ele confere ao governo federal a autoridade para criar normas para as redes sociais e exige que as empresas colaborem com o Poder Executivo na elaboração de “códigos de conduta que estabeleçam práticas obrigatórias” contra a disseminação de notícias falsas.
“O projeto reforça a necessidade de cooperação entre os provedores de plataformas e o Poder Executivo, que terá autoridade para aprovar códigos de conduta e desenvolver normas adequadas à proteção da sociedade brasileira contra os danos causados pela desinformação”, afirmou Uczai.
A proposta ainda determina que as redes sociais sejam transparentes na divulgação de algoritmos de recomendação de conteúdo, algo que atualmente é mantido em sigilo. O texto prevê penalidades para as empresas que não cumprirem as normas, começando por advertências e podendo culminar em multas e, em casos de recorrência, na suspensão temporária das atividades, semelhante ao que ocorreu com o X (antigo Twitter) no Brasil.
O projeto classifica como desinformação a “transmissão de informações incorretas de forma não intencional, que pode causar confusão ou prejuízo ao público”, enquanto a informação enganosa é definida como a “disseminação deliberada de informações falsas, com a intenção de enganar ou causar dano, especialmente quando veiculadas como se fossem verdadeiras”. Um dos principais objetivos da proposta é permitir que entidades do setor digital desenvolvam “códigos de conduta que exijam dos participantes do setor a implementação de medidas para prevenir e responder à desinformação e à informação enganosa”.