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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (7) que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator do projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.
Embora o nome de Calheiros já fosse cogitado, a confirmação oficial só foi feita agora. O projeto, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estabelece que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil — ou R$ 60 mil ao ano — fiquem isentas do Imposto de Renda. Quem recebe até R$ 7.350 mensais terá direito a desconto. Atualmente, a tabela do IR funciona de forma progressiva, isentando apenas quem ganha até R$ 3.036 por mês. A tributação sobe gradualmente em faixas que chegam a 27,5% para os rendimentos mais altos.
Segundo estimativas, a medida deve custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve a ideia do governo de tributar com alíquota progressiva de até 10% rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
A nova tributação incidirá sobre lucros e dividendos, atualmente isentos do Imposto de Renda. Quem recebe apenas salário continuará sujeito à tabela progressiva vigente, com retenção em folha de até 27,5%.