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A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta quinta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Caberá à 1ª Turma do STF decidir se recebe a denúncia e transforma o ex-congressista em réu.
A acusação, apresentada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, refere-se a ações de coação em processo judicial. Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo teriam pressionado autoridades brasileiras a arquivar processos ou conceder anistia que beneficiasse o ex-presidente, utilizando ameaças de sanções financeiras e restritivas dos Estados Unidos, amplamente divulgadas em redes sociais e veículos de comunicação.
De acordo com a denúncia, os acusados recorreram a sua rede de contatos nos EUA, incluindo aliados do ex-presidente Donald Trump, para dar aparente legitimidade às ameaças. O objetivo, segundo a PGR, era “incutir temor no magistrado e criar um ambiente de intenso desassossego, propício a levá-las a agir em consonância com as pretensões ilícitas dos denunciados”.
Em 12 de dezembro, o governo dos EUA retirou o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viance Barci, da lista de sanções prevista na Lei Magnitsky, que havia sido mencionada nas intimidações.
O caso remonta a agosto de 2025, quando a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A investigação foi aberta em maio por determinação do ministro Alexandre de Moraes e apura a atuação de Eduardo nos Estados Unidos na tentativa de pressionar autoridades brasileiras.
A defesa do ex-deputado ainda não se manifestou sobre a denúncia, que agora será analisada pela 1ª Turma do STF para eventual formalização da ação penal.