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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu nesta quinta-feira (22) o processo que pode determinar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas próximas eleições. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (27) às 19 horas e, caso necessário, o tribunal tem a próxima quinta-feira (29) reservada para a continuidade do caso. Bolsonaro nomeou o renomado advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, um ex-ministro do TSE que participou da votação da cassação da chapa Dilma-Temer em 2017, para sua defesa.
A defesa de Bolsonaro questionou desde o início da interposição da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que a classificou como “flagrante desvirtuamento de finalidade, impostora e repleta de falsidade ideológica”. Considerou ilegal a inclusão de documento apócrifo de minuta de decreto de estado de defesa e o argumento de suposta tentativa de golpe no ato de 8 de janeiro, diante da falta de conexão entre os fatos.
O advogado reiterou que o então presidente da República estaria, na ocasião da reunião com os embaixadores, resguardado pela liberdade de expressão e que “a exposição de pontos de dúvidas à comunidade internacional, em evento público constante de agenda oficial de Chefe de Estado soberano, foi no afã de aprimorar o processo de fiscalização e transparência do processo eleitoral”.
Ele também reafirmou que Bolsonaro abordou, de forma legítima, o debate com embaixadores sobre a confiabilidade do sistema eleitoral e que suas manifestações respeitaram os limites da liberdade de convicção pessoal. Segundo a defesa, não existem “provas contundentes do prejuízo ao processo eleitoral”, mas apenas “considerações vagas e imprecisas acerca da eventual gravidade do discurso apresentado aos embaixadores”.
Em conclusão, a defesa sustentou que não houve qualquer hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral no evento que classificou como “típico ato de governo”, em que não se tratou sobre eleições e não houve pedido de votos, comparação entre candidaturas ou ataques a oponentes, “ato que não pode ser enquadrado como abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação”.
Prorrogação do tempo das sustentações orais
Na quarta-feira (21), o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, recebeu, em audiência, o advogado do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de Braga Netto, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Na ocasião, Moraes comunicou ao advogado que, em respeito ao amplo direito de defesa e ao devido processo legal, a defesa poderia, durante a sustentação oral, utilizar e citar todos os documentos e depoimentos, bem como todas as peças e perícias, além de quaisquer outras provas existentes nos autos da Aije.
O advogado também foi informado que o prazo para sustentação oral seria prorrogado de 15 para 30 minutos, atendendo ao pedido realizado por ele. O tempo foi somado em virtude da junção das defesas de Bolsonaro e de Braga Netto.