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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos aprovados pelo Congresso. A nova lei foi publicada nesta quinta-feira (5), em edição especial do Diário Oficial da União (DOU).
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto e define cerca de 30 situações que configuram o abuso.
Desde que a proposta foi aprovada, Bolsonaro já havia dito que vetaria alguns trechos. Nesta quinta-feira (5), em discurso no Palácio do Planalto, ele afirmou que seriam 36.
Nesta quarta (4), em uma rede social, o presidente informou que havia acolhido integralmente as sugestões de veto apresentadas por alguns ministros, mas manteria a “essência” do texto do Congresso.
No fim da tarde de terça-feira, Bolsonaro se reuniu com os ministros André Luis Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) para definir os vetos.
