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O deputado João Roma (PRB-BA), afirmou nesta sexta-feira (26), que seu relatório será favorável à Proposta de Emenda da Constituição (PEC) da proteção de dados e estará pronto até o dia 6 de agosto.
“A fragilidade em relação aos dados pessoais, hoje em dia, é algo muito complicado. A legislação precisar dar segurança jurídica no sentido de proteger o direito individual do cidadão. Se não há um regramento, a situação fica delicada.”, disse.
Roma também lembrou os vazamentos de conversas do ministro da Justiça Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, além da prisão dos hackers acusados de invadir os telefones de cerca de mil autoridades deve pautar o debate sobre o tema. “Lamento, mas não há dúvidas de que os fatos recentes vão influenciar nesse debate. Quanto a isso, sou um ferrenho defensor da liberdade de imprensa e da preservação da fonte jornalística, mas é preciso ter responsabilidade e base legal, sob pena de entrarmos em uma seara perigosa [como o uso de informações roubadas]. No mundo digital, a autenticidade dos conteúdos está cada vez mais em xeque. Existem grupos organizados nessa área [para hackeamento, por exemplo] e nem sempre o Estado consegue estar minimamente atualizado para lidar com isso.”, concluiu.
