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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio enviou ontem (24) para o plenário da Corte ação dos partidos PCdoB e Psol contra o presidente Jair Bolsonaro e a maneira como tem conduzido a pandemia. Os partidos de esquerda apontam que há “omissão institucional” por parte do chefe do executivo.
O PCdoB e Psol pedem ao Supremo determine ao presidente que institua uma comissão autônoma, composta por representantes da União, dos governos estaduais e da comunidade científica, para coordenar o combate à pandemia no Brasil.
As legendas argumentam que o presidente é a “autoridade competente para implantar, no plano federal e em coordenação com as demais unidades da Federação, providências urgentes e inadiáveis necessárias ao combate à pandemia”.
“A condução do governo federal, ao longo da ocupação do território nacional pelo
vírus, é análoga à do governo colaboracionista do general Pétain na ocupação da França pelos nazistas, no curso da Segunda Guerra Mundial. A diferença é que o governo brasileiro tem, ainda hoje, o apoio de uma fração expressiva da população, que aceita as fantasmáticas alegações que o confronto com os vírus será vencido pela fé e pela coragem”, argumentam os partidos de esquerda no pedido.
“Neste caso, é evidente a “excepcional urgência” e a relevância da matéria, uma vez que se trata do imperativo de estancar o morticínio e livrar o país da catástrofe. Nessas circunstâncias, impõe-se o deferimento de medida cautelar que, observados os trâmites necessários, determine ao presidente da República que edite, ato instituindo uma Comissão autônoma de coordenação das medidas de contenção superação da pandemia – editando normas regulamentares para os procedimentos necessários, prevendo inclusive a possibilidade de adoção da medida extrema de um lockdown nacional”, diz outro trecho da ação.
Marco Aurélio pediu que as partes apresentem, em 5 dias, dados sobre o processo. Também solicitou manifestação por parte da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
