Parlamentares petistas e advogados pró-Lula pretendem usar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial no julgamento de processos da Lava Jato, para reforçar o pedido de indenização apresentado à Justiça Federal.
Movida pelo Grupo Prerrogativas, a ação popular foi protocolada pelos deputados Rui Falcão (SP), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS) e pede que Moro seja condenado a ressarcir o Estado por supostos prejuízos econômicos causados pela força-tarefa.
“Nós pretendemos, após ter conhecimento da íntegra da decisão (da ONU), estudar a melhor forma de utilizá-la na ação popular para confirmar a nossa tese”, afirmou Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo petista.
Carvalho argumentou ao jornal O Estadão que a decisão da ONU é um “carimbo de validação” à tese defendida pela defesa de Lula: “Reforça toda a narrativa que a advocacia progressista tem adotado para falar do tema, de que Moro instrumentalizou nosso sistema de Justiça e agiu de forma parcial para atingir um determinado resultado, que era tirar Lula da eleição”.
A ação popular aponta o ex-juiz como responsável pelo aumento do desemprego no País. Um trecho do documento diz que as condenações expedidas por Moro acabaram por causar “severos prejuízos ao interesse público e ao erário público”, incluindo danos econômicos, e que “os efeitos nocivos provocados por esses atos supostamente judicantes são incalculáveis e atingiram toda a população brasileira”.
Carvalho também considera que o comitê dá legitimidade à ação do STF, que anulou as condenações contra o petista.
Segundo o entendimento do Prerrogativas, houve uma espécie de acreditação internacional à determinação da Corte brasileira.
A avaliação é compartilhada pela ex-juíza do TRF-3 Cecília Mello. Para ela, a decisão da ONU “confere ao nosso Poder Judiciário um atributo de legalidade, de adequação e de integridade”.
