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O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, encaminhou um ofício nesta sexta-feira (10) ao ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em que afirma que as Forças Armadas não se sentem prestigiadas. A Defesa pediu ainda que as propostas de aperfeiçoamento do sistema eleitoral feitas pelas Forças Armadas sejam atendidas.
Na sequência, o TSE divulgou uma nota afirmando que “trabalha para garantir eleições limpas, justas e seguras“ e que “todas as contribuições sempre são bem-vindas” e que a Corte “preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional”.
Eis a nota do TSE:
A Secretaria de Comunicação e Multimídia informa que o TSE recebeu nesta sexta-feira (10), às 17h37, um ofício do Ministério da Defesa com considerações sobre o sistema eletrônico de votação. Esclarecemos que o TSE analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional.
O TSE adianta que o modelo UE 2020 conta com módulo criptográfico com certificação do ICP-Brasil, o que significa que a urna possui características de segurança superiores ao estabelecido pelo Manual de Condutas Técnicas definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o qual define os requisitos mínimos para um dispositivo criptográfico.
Para tal certificação, conforme regras definidas pelo ITI, a nova urna foi submetida um laboratório credenciado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, depois, certificada pela entidade NCC Certificações. Em tal avaliação foram verificados os circuitos, códigos-fonte e demais características do dispositivo de segurança da urna. Tudo isso demonstra que o novo modelo é ainda mais seguro do que os anteriores.
Cabe reforçar que o software desenvolvido pela Justiça Eleitoral é o mesmo, sendo utilizado em todas as urnas utilizadas na eleição, cujos modelos anteriores foram submetidos a testes públicos de segurança sem nenhum tipo de comprometimento ou ataque bem-sucedido ao sistema.
Além disso, relembre-se que, a qualquer tempo, é permitido aos partidos políticos fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados, conforme previsto pela Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. Para este ano, os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão previstos na Resolução TSE nº 23.673/2021.
O Tribunal tem levado a efeito reuniões periódicas da Comissão de Transparência Eleitoral, estando convocada desde o mês passado nova reunião para 20 de junho corrente.
O TSE, conforme tem reafirmado o presidente Edson Fachin, tem trabalhado de forma incessante para garantir eleições limpas, justas e seguras, em que o desejo da população, expresso por meio do voto, seja respeitado e cumprido dentro do Estado Democrático de Direito. A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 com paz e segurança.
