A PGR pediu ao STF a abertura de um inquérito para apurar supostas condutas ‘omissivas e comissivas’ do governador Ibaneis Rocha (MDB), do ex-secretário Anderson Torres, do ex-secretário de Segurança Pública interino do DF Fernando de Sousa Oliveira e do ex-comandante geral da PM do DF Fábio Augusto Vieira ante os atos de domingo (08).
No pedido, a PGR aponta ‘indícios graves do possível envolvimento do governador do DF e de seus secretários (titular e interino), bem assim do comandante geral da Polícia Militar, em verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito’.
O pedido assinado pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo foi apresentado ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga supostos “atos antidemocráticos”.
No documento, a PGR diz que Ibaneis, Torres, Oliveira e Vieira devem ser investigados inicialmente, ‘sem prejuízo das autoridades com foro por prerrogativa de função que tenham concorrido para o cometimento dos delitos, inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais’.
Em seu pedido, Lindôra explica que, apesar de Ibaneis possuir foro privilegiado junto ao STJ, é ‘possível que ele tenha agido em concurso de pessoas com outras autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal’.
“Agem em concurso todos aqueles que, em delitos multitudinários (quando um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de motivar ações por imitação ou sugestão), tenham de algum modo incentivado, açulado, instigado, sugerido ou influenciado as reações da turba violenta e criminosa que invadiu as sedes dos três Poderes buscando a deposição do governo legitimamente constituído e a derrocada do Estado de Direito”, diz Lindôra no pedido.
Avice-PGR argumentou ainda que a competência para investigar Ibaneis é atraída para o STF em razão de ter havido prática de crime nas dependências do Supremo.
