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Na quarta-feira (11), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos contra três deputados já diplomados, mas ainda não empossados, para que seja apurada a suposta prática de incitação aos atos de vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes e de tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito.
O pedido do MPF cita os deputados diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), que teriam publicado posts em redes sociais antes e durante os atos violentos do último domingo (8).
“A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, argumenta o subprocurador-geral no pedido.
