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O plenário do STF formou maioria para manter a decisão de Alexandre de Moraes que proíbe o fechamento de vias públicas, invasão de prédios públicos e autorização de prisão em flagrante de quem descumprir essas medidas, sob pena de multa.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. A votação foi aberta às 00h e vai até às 23h59 desta quinta-feira (12).
Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski seguiram o voto de Moraes, relator do caso.
Alexandre de Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) do Governo Lula relacionado ao suposto ato chamado de “Mega manifestação nacional — pela retomada do poder”.
Ele teria sido convocado em diversos Estados, entre elas a capital federal, nesta quarta-feira (11).
