STF forma maioria para proibir bloqueio de vias e autorizar prisão em flagrante de quem desobedecer

O plenário do STF formou maioria para manter a decisão de Alexandre de Moraes que proíbe o fechamento de vias públicas, invasão de prédios públicos e autorização de prisão em flagrante de quem descumprir essas medidas, sob pena de multa.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. A votação foi aberta às 00h e vai até às 23h59 desta quinta-feira (12).

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski seguiram o voto de Moraes, relator do caso.

Alexandre de Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) do Governo Lula relacionado ao suposto ato chamado de “Mega manifestação nacional — pela retomada do poder”.

Ele teria sido convocado em diversos Estados, entre elas a capital federal, nesta quarta-feira (11).