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Nesta quinta-feira (16), a União Europeia pediu para ditadura de Daniel Ortega que revogue a decisão “injustificável” de retirar a nacionalidade de outros 94 dissidentes acusados pelo Ministério Público de cometer o crime de “traição contra a pátria”.
Em comunicado, a diplomacia europeia assinala que esta decisão “constitui uma violação dos seus direitos fundamentais e é uma violação do direito internacional” e, após qualificar esta medida de “injustificável”, adverte que estas ações correm o risco de “aprofundar o isolamento Nicarágua International”.
“A UE apela às autoridades da Nicarágua para reverter imediatamente essas medidas e cessar a perseguição e represálias contra dissidentes e defensores dos direitos humanos”, diz o comunicado.
A diplomacia comunitária lembra que esta medida vai contra o artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que protege “o direito de toda pessoa a uma nacionalidade e proíbe sua privação arbitrária”.
Cidadãos, entre os quais estão os escritores Sergio Ramírez e Gioconda Belli, além de vários jornalistas e defensores dos direitos humanos, tiveram suas nacionalidades retiradas pela ditadura e obrigados e seus bens foram confiscados.
A decisão, anunciada pelo magistrado Ernesto Rodríguez Mejía, do Tribunal de Apelações de Manágua, atinge também a advogada Vilma Núñez, presidente do Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh), o jornalista Carlos Fernando Chamorro, a ex-guerrilheira Mónica Baltodano e sua família, e o ex-comandante sandinista Luis Carrión, entre muitos outros.
Os 94 afetados “são declarados foragidos da justiça “e, além de perderem a nacionalidade, não poderão exercer cargos públicos ou eleitos pelo povo “perpetuamente”, indicou a resolução lida pelo oficial de justiça.
Tanto Belli quanto Ramírez, ganhador do Prêmio Cervantes de Literatura 2017, e a maioria dos citados na lista são opositores de Ortega que estão no exílio. No entanto, há vários dos mencionados que estão na Nicarágua.
Os crimes imputados aos réus são “conspiração para minar a integridade nacional e propagação de notícias falsas”, disse Rodríguez Mejía. Esses crimes foram aplicados a dezenas de opositores presos nos últimos anos.
Entre os 94, estão também o bispo católico Silvio Báez e o padre Edwin Román, ambos exilados em Miami, a líder camponesa Francisca Ramírez, o ex-embaixador dissidente na OEA, Arturo McFields, o ex-chanceler Norman Caldera e o ex-ministro vice-presidente da Corte Suprema de Justiça Rafael Solís, que deixou a Nicarágua após os protestos de 2018.
