Nesta quinta-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de Janeferson Aparecido Mariano Gomes, o “Nefo”, responsável pelo setor de inteligência do PCC e um dos envolvidos no plano do atentado contra o senador Sergio Moro (União-PR).
A defesa de Nefo argumenta que a prisão preventiva seria constrangimento ilegal, pois não haveria prova dos crimes apontados contra ele e os fatos relativos ao sequestro seriam meramente cogitação ou atos de preparo.
Em sua decisão, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, o pedido não pode sequer ser examinado no STJ, pois o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus no TRF-4, para onde foi feito o pedido original.
“Não visualizo manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular, pois a matéria de fundo é sensível e demanda maior reflexão e exame aprofundado dos autos, sendo prudente, portanto, aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior”, concluiu a ministra do STJ na decisão.
