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Nesta segunda-feira (08), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, interrompeu o julgamento na Corte de um recurso do Senado contra o arquivamento de dois pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) requeridos pela CPI da Covid.
O caso estava sendo analisado no plenário virtual do STF. Cármen Lúcia fez um pedido de destaque. Isso zera o placar de julgamento e remete o caso para o plenário físico do Supremo.
Os pedidos de investigação reputavam a Bolsonaro os supostos crimes de infração de medida sanitária preventiva e de epidemia.
Até a paralisação, o placar estava em 3 a 0 para rejeitar o recurso, mantendo, assim, os casos extintos.
Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli (relator), Edson Fachin e André Mendonça. Não há data para o julgamento ser retomado.
A decisão para encerrar os pedidos de investigação foi do ministro Dias Toffoli no início de março. Ele se baseou no fato de que a própria PGR havia requerido o arquivamento dos casos por não ver evidências mínimas para instauração de processo criminal.
