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Nesta segunda-feira (29), segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo anunciará em breve um plano de conformidade para empresas varejistas virtuais estrangeiras que operam no modelo de comércio eletrônico no Brasil. O objetivo é garantir que essas empresas cumpram com as leis e tributações brasileiras, mas ainda não há uma alíquota definida para tributá-las.
“Não diria esta semana, mas nos próximos dias. Já está terminando”, disse Haddad ao ser questionado por jornalistas. Quanto ao percentual tributário a ser cobrado das empresas, o economista disse que “isso não está decidido ainda”, disse mo ministro.
Durante entrevista concedida à Globonews na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo está revisando a alíquota de importação de 60% que é aplicada sobre o valor aduaneiro das mercadorias importadas, incluindo seu preço, frete e seguro.
