A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até o fim de 2027. A medida também foi estendida aos municípios, com redução da contribuição previdenciária patronal de 20% para 8%, 10,5%, 13%, 15,5% ou 18%, conforme o PIB per capita.
A prorrogação da desoneração já era tema acordado, mas houve divergências sobre a extensão da medida aos municípios. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), havia proposto uma emenda para ampliar a desoneração a todos os municípios, mas a proposta não foi aprovada.
A votação final da prorrogação ocorreu após a Câmara aprovar a urgência na análise do projeto, dispensando a tramitação em comissões.
Impacto da desoneração
A desoneração da folha de pagamento reduz a contribuição previdenciária patronal, que é paga pelas empresas para financiar a seguridade social. A medida substitui a contribuição sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta do empregador.
A desoneração é uma medida polêmica, pois reduz a arrecadação de impostos e pode afetar a saúde financeira da Previdência Social. No entanto, também é apontada como uma importante ferramenta para a geração de empregos.
Estudos apontam que a desoneração da folha de pagamento gera um aumento de empregos formais. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) estima que a cada 10% de desoneração da folha, há um aumento de 3,4% dos empregos formais.
Impacto da desoneração nos municípios
A extensão da desoneração aos municípios é uma medida importante para a geração de empregos e o desenvolvimento local. A medida pode ajudar a reduzir os custos trabalhistas das empresas, o que pode incentivar a contratação de trabalhadores.
Além disso, a desoneração pode ajudar a aumentar a arrecadação de impostos municipais, pois pode estimular o crescimento econômico.
Os setores beneficiados são os seguintes:
- Calçados;
- Call center;
- Comunicação;
- Confecção;
- Construção civil;
- Construção de obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carrocerias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- Tecnologia da informação;
- Tecnologia de comunicação;
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- • Transporte rodoviário de cargas.
