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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para que a União e a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e atual senadora da República, Damares Alves, indenizem a população do Arquipélago do Marajó (PA). O motivo é uma fala da ex-ministra durante um culto evangélico durante as eleições de 2022, onde ela fez alegações falsas e sensacionalistas sobre abuso sexual e torturas contra crianças do Marajó. O MPF está pedindo uma indenização de R$ 5 milhões, metade para cada réu, como compensação pelos danos sociais e morais coletivos causados, que serão destinados a projetos sociais na região do arquipélago.
Além da indenização, o MPF também está solicitando que a União seja condenada a elaborar, divulgar e implementar um plano de ações com políticas públicas reais para a região, visando cumprir as metas do Programa Cidadania Marajó. Essas medidas devem ser implementadas sem prejudicar as ações já planejadas.
Segundo a ação, durante um culto evangélico em Goiânia, Damares Alves narrou detalhes de práticas sexuais violentas e torturas envolvendo crianças do Arquipélago do Marajó, alegando que teve conhecimento desses crimes enquanto era ministra de Estado. O MPF argumenta que esses crimes foram mencionados dentro do contexto da campanha eleitoral, com o objetivo de justificar a existência do Programa Abrace o Marajó, criado pelo governo federal durante a gestão de Damares Alves como ministra, que tinha como objetivo melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios da região.
Os procuradores responsáveis pela ação destacam que as graves violações ocorridas no Marajó não justificam o uso sensacionalista da vulnerabilidade social da população, associada à divulgação de informações falsas, como palanque político e eleitoral em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro e da própria ex-ministra.
Segundo a ação, essas desinformações discriminatórias e falsas divulgadas por uma autoridade pública federal reforçam estereótipos e estigmas históricos, sem contribuir para a resolução dos problemas. Os procuradores afirmam que esse tipo de informação falsa confunde a sociedade e prejudica a implementação de políticas públicas sérias e comprometidas com a melhoria das condições sociais da população do Marajó, causando danos sociais e morais coletivos aos moradores da região.
As declarações de uma ex-alta autoridade da Administração Pública federal e recém-eleita senadora da República tiveram uma grande repercussão em diversos setores da sociedade e na mídia, alegam os procuradores. Eles argumentam que as consequências dos danos sociais e morais coletivos causados foram graves e foram potencializadas pela velocidade e alcance da divulgação das declarações.
