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A Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia do Ministério Público estadual (MPMG) e tornou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) réu em uma ação por suposta prática de transfobia. A juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes determinou, nesta quinta-feira (21), a citação do parlamentar no caso.
A denúncia do MPMG foi feita em abril deste ano. A ação foi motivada por um vídeo divulgado pelo político em redes sociais em junho de 2022, quando ainda era vereador de Belo Horizonte.
Ao receber a denúncia, a magistrada da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte afirmou que a acusação atendeu aos requisitos legais do artigo 41 do Código de Processo Penal. O texto prevê que as denúncias devem conter “a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”.
Na publicação questionada pelo Ministério Público, o deputado Nikolas Ferreira criticou a presença de uma jovem trans no banheiro feminino do colégio particular em que a irmã dele estudava, na capital mineira. O vídeo do parlamentar mostra uma gravação do momento em que a irmã dele questiona a colega de escola sobre a presença da jovem no local.
A ação é assinada pelos promotores Mário Konichi Higuchi Júnior, Josely Ramos Pontes e Mônica Sofia Pinto Henriques da Silva. Eles afirmaram que Ferreira “praticou e incitou discriminação e preconceito de raça, compreendida esta em sua dimensão social”.
A denúncia avalia que, ao fazer os comentários na publicação, o político “externa aversão odiosa à identidade de gênero da adolescente” ao se referir à menina transexual, de 14 anos, como menino, vociferando que ela seria um “estuprador em potencial”, chamando de “ousadia” o fato de ela frequentar o banheiro do gênero com o qual se identifica e dizendo que sua presença constrangeria as demais alunas. Tudo isso revela, em verdade, “seu preconceito contra todas as pessoas transexuais”.
A acusação ainda destacou que a adolescente foi vítima de ameaças e ataques virtuais em razão das declarações do deputado. Por fim, os promotores pediram a condenação com pagamento de indenização por dano moral coletivo e perda do cargo.
