Senado aprova pacote anticorrupção com punição para abuso de autoridade

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira o projeto conhecido como dez medidas da corrupção, que inclui a punição ao abuso de autoridade de magistrados e integrantes do Ministério Público. A proposta terá que retornar à Câmara, de onde saiu, porque foi modificada pelos senadores.

A proposta estava parada há pouco mais de dois anos no Senado e foi incluída de última hora na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há duas semanas. Como foi não analisada no dia da inclusão, havia a intenção de votá-la na semana passada direto no plenário, sem passar pela CCJ, mas não houve acordo e a votação foi adiada para essa semana.

A inclusão na pauta ocorreu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como uma estratégia para estancar a crise gerada pelas mensagens trocadas pelo ministro e ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, reveladas pelo “The Intercept Brasil”, e evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou uma medida mais enérgica sobre o caso, como a convocação do ministro.

O trecho mais polêmico, que dominou as discussões durante todo o dia,  foi o que trata do abuso de autoridade, incluído no projeto pelos deputados. Diversas alterações de última hora foram feitas, muitas delas atendendo a pedidos de associações de classe, mas isso não impediu parlamentares de encararem a medida como um ataque ao combate à corrupção.

A parte sobre abuso de autoridade pune com 6 anos e 2 anos de detenção (convertidos em multas e serviços à comunidade) condutas como emitir opinião fora dos autos, atuar com motivação política, decidir ou emitir parecer em caso que esteja impedido e instaurar investigação sem indícios mínimos.