UFRJ rejeita adesão a programa do MEC e critica principais pontos

O órgão máximo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), rejeitou nesta quinta-feira (8), por meio de nota assinada pela Reitoria, a adesão ao programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC).

O Conselho Universitário (Consuni), decidiu rejeitar, por unanimidade, o Future-se na forma como foi apresentado. A sessão, que deliberou sobre a possível adesão ao programa, durou mais de quatro horas, foi presidida pelo vice-reitor da UFRJ, professor Carlos Frederico Rocha, já que a reitora, professora Denise Carvalho, ministrou aula-magna na Universidade Federal de Rondônia.

O programa é uma iniciativa proposta pelo MEC, com o objetivo de aumentar a autonomia administrativa das universidades federais. Como essas instituições sofrem com contingenciamentos e alegam que têm suas atividades prejudicadas com os bloqueios de orçamento, a solução apresentada pelo governo é firmar parcerias entre a União, as universidades e as organizações sociais.

“São excessivamente vagas as atribuições, competências e limites das Organizações Sociais neste programa. Não está explicitamente definida a possibilidade de essas entidades atuarem nas atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). A flagrante ausência de clareza nesse aspecto depõe contra uma análise percuciente sobre as finalidades do Programa, que parece merecer reparo para um debate que leve à conclusão sobre sua eficiência, eficácia e efetividade no âmbito das Ifes”, disse a nota.

“Outro aspecto que merece destaque é a previsão da criação de um comitê gestor cuja composição não está definida na proposta. No entanto, está descrito que ao comitê gestor competirá: I) Estabelecer as diretrizes das ações no âmbito do Programa; II) realizar avaliação anual de desempenho institucional, conforme disposto em regulamento, para análise do atingimento dos objetivos e metas pactuados no Plano de Ação; III) assessorar as Ifes e organizações sociais participantes na condução da política de governança e transparência; IV) garantir a estrita observância dos limites de gasto com pessoal; e V) assegurar a correta e regular destinação dos recursos do programa. A autonomia universitária poderá ser afetada pela presença deste comitê externo que parece substituir a função dos colegiados superiores das universidades”, concluiu.