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após aprovação, por sete votos a quatro, que réus delatados têm que falar depois de delatores, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir qual a abrangência dessa regra nas instâncias inferiores.
Oito dos ministros votaram para que a Suprema Corte fixe uma tese para saber se a proposta que pode anular sentenças da Operação Lava-Jato será válida na primeira e na segunda instâncias, a partir de quais momentos e se valerá também para sentenças já proferidas.
Para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, é necessário que os argumentos tenham sido feitos até a fase das alegações finais e que, para os processos já sentenciados, é necessário argumentar qual o prejuízo que aconteceu. Toffoli levou adiante a sua tese no plenário, o que gerou controvérsia. Para alguns ministros, era errado colocar isso em votação, uma vez que o que estava sendo analisado era um habeas corpus específico, o de Márcio Almeida Ferreira.
O que foi apresentado por Toffoli
Uma tese sobre a abrangência dessa decisão: se anula todos os casos em que isso não aconteceu, se vale apenas para os que já foram pedidos ou se vale apenas para os casos novos. Para Toffoli, é necessário que os argumentos tenham sido feitos até a fase das alegações finais e que, para os processos já sentenciados, é necessário argumentar qual o prejuízo que aconteceu.
O que foi votado na tarde desta quarta
Se era correto que seja fixada uma tese a partir da decisão do STF de que réus delatados têm que falar depois dos delatores. Oito ministros votaram a favor (Dias Toffoli, que propôs a tese, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello).
Depois disso, o que vai acontecer?
Os ministros vão votar se aprovam a tese de Dias Toffoli, na próxima sessão.
