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As câmaras de combate ao crime e à corrupção do Ministério Público Federal apontaram nesta segunda-feira (18), em nota técnica, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli não pode acessar relatórios de inteligência financeira produzidos pela UIF, o novo nome do Coaf.
Em outubro, o presidente da Corte pediu cópia dos relatórios elaborados nos últimos três anos e, na última sexta, negou um pedido de Augusto Aras para reconsiderar sua decisão — na véspera, ele informou que não havia acessado os documentos.
Na nota técnica lançada hoje, o MPF reforça o que já havia sido dito pelo procurador-geral: os documentos são sigilosos e destinados apenas às autoridades competentes para investigar cada caso individualmente.
“Dados acobertados por sigilo, como aqueles solicitados pelo Ministro Presidente, encontram-se sob guarda de órgãos de controle diferentes, e só podem ser disponibilizados para autoridades que atuam em processos específicos, os quais têm como objetivo investigação ou ação para as quais as informações serão meio de prova, não havendo permissão constitucional ou legal que uma só autoridade possa requisitar tais informações”, afirma a nota técnica.
