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Em sessão por videoconferência, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15) a favor de que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais possam editar normas para determinar isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus. Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso não votaram.
Até o momento, além de Marco Aurélio, Moraes e Fachin, os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia também votaram em favor da autonomia de estados e municípios para regulamentar o isolamento.
O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que o presidente Jair Bolsonaro pode até demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas “não dispõe do poder para eventualmente exercer uma política pública de caráter genocida”.
Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento “por motivo de foro íntimo”, mas aproveitou para cobrar unidade em torno das ações para combater a crise.
“Eu acho que o enfrentamento dessa questão da covid-19 [doença provocada pelo coronavírus] exige coordenação, liderança, racionalidade e exige cooperação entre os entes estatais. Não pode ser tudo centralizado e nem de uma forma que cada um corra para um lado”, afirmou.
