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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pretende defender no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a reabertura da fase de produção de provas das ações que apuram na corte eleitoral a utilização de uma rede de supostas fake news nas eleições de 2018, informa a CNN.
Atualmente, no TSE, existem quatro ações para cassar a chapa do presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão e todas elas já finalizaram o processo de produção de provas. Até o embate do Palácio do Planalto com o STF, a tendência era de que elas fossem arquivadas pelo relator das ações, Og Fernandes.
Porém, segundo a CNN, a operação contra os bolsonaristas nesta semana reavivou a possibilidade de que elas sejam retomadas. Isso porque Alexandre de Moraes pediu a quebra do sigilo de empresários alinhados ao presidente que, segundo ele, podem ter financiado a produção de fake news na campanha do presidente Jair Bolsonaro.
O PT defende que a fase de produção de provas seja reaberta para que o material utilizado no STF, no inquérito ilegal das Fake News, seja levantado no TSE. O relator pode rejeitar esse pedido, mas há possibilidade de recurso ao plenário. Quando isso ocorrer, Alexandre de Moraes já será integrante titular da corte.
O Palácio do Planalto avalia, de acordo com o jornal, que, além de um voto pela reabertura da fase de produção de provas, Moraes irá operar politicamente nesse sentido para convencer seus pares de que é a melhor medida a ser tomada. Além dele, integram a corte os ministros do STF, Luis Roberto Barroso, que é o presidente, e Edson Fachin; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes e Luis Felipe Salomão; os advogados Sergio Banhos e Tarcísio Vieira.
Segundo o jornal, para o governo, embora Barroso seja progressista, ele não operaria em desfavor de Bolsonaro, de acordo com o que há hoje nas ações. Fachin já é considerado mais “perigoso”, por uma fonte do governo, ele costumava pedir vista de processos que caminhavam favoravelmente a Bolsonaro e sempre que podia, segundo aliados do presidente, mandava recados em seus votos. Os ministros que vêm do STJ são considerados nessas ações mais alinhados ao governo, principalmente por serem sempre cotados para o STF, decisão que passa obrigatoriamente pelo Palácio do Planalto. A leitura também é a de que os dois advogados, que compõem o TSE, não veem motivos para cassar a chapa.
Com tudo, de acordo com a CNN, o receio é que o ambiente político, econômico e social, devido à crise de saúde pública por conta da covid-19, possa reverter esse quadro. E, principalmente, a presença de Moraes como titular do TSE, apontado pelo governo como muito próximo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, beneficiário imediato de uma eventual cassação da chapa Bolsonaro e Mourão se ela ocorrer neste ano.
Em 2015, a possibilidade de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer acompanhou todo o segundo mandato da presidente, mas a solução encontrada pelo universo político foi o processo de impeachment da petista no Congresso. A chapa só seria julgada em 2017 e foi rejeitada pela corte por 4 votos a 3, o que acabou por manter Michel Temer no cargo. Hoje, como o Congresso rejeita um impeachment, adversários do presidente aventam o que tem sido chamado de “solução TSE” para desestabilizar o presidente.
