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O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, já repassou a 5.270 municípios de todas as regiões do país mais de R$ 922 milhões em recursos extraordinários para o fortalecimento da rede socioassistencial durante o período de emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus. Isso significa que 94,6% das cidades brasileiras receberam o repasse estabelecido pela Portaria nº 369 publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril.
Os recursos são distribuídos para a ampliação de três frentes da rede socioassistencial: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais das unidades públicas de atendimento; compra de alimentos, prioritariamente ricos em proteínas, para reforçar a alimentação de idosos e pessoas com deficiência atendidas no Serviço de Acolhimento Institucional; e a promoção de ações socioassistenciais para minimizar os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) nos estados e municípios brasileiros.
A região com maior número de municípios contemplados é a Sudeste, que recebeu R$ 407,3 milhões. Em seguida vêm Nordeste (R$ 182,2 milhões), Sul (R$ 181,5 milhões), Centro-Oeste (R$ 92,1 milhões) e Norte (R$ 58,2 milhões). A secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris, destaca que os maiores repasses são para as regiões que concentram um número maior de municípios.
Reabertura do prazo para elaboração do Plano de Ação
Os municípios que preencheram o Termo de Aceite para receber os recursos emergenciais do Governo Federal e foram contemplados, mas que ainda não apresentaram o Plano de Ação, têm agora uma nova oportunidade. O prazo de entrega do Plano, que já havia encerrado, foi ampliado, por meio da Portaria 121, até 25 de setembro. A estimativa da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania (SNAS) é de que 100 dos 5.270 municípios contemplados ainda não tenham apresentado esse plano de ação.
“Essa é uma oportunidade para aquelas cidades que tiveram algum problema de envio ou na execução do plano. Sabemos que neste período de pandemia muitos municípios têm dificuldades em construir documentos, dialogar com o conselho e fazer uma construção de metas e atividades a serem cumpridas. É por isso que ampliamos o prazo, pois entendemos que esse recurso é importante para a sustentação da rede no período de pandemia”, afirmou a secretária Mariana Neris.
