Os projetos de saneamento básico autorizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a levantar recursos privados por meio de debêntures incentivadas já captaram mais de R$ 3,4 bilhões para sua execução. No total, mais de 53 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com as obras e o número de empregos gerados pode chegar a 162,6 mil.
Dos 22 empreendimentos que compõem a carteira da Pasta, 18 já tiveram debêntures emitidas e quatro estão em fase de emissão. As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura. No caso das incentivadas, significa que há incentivo fiscal por meio da isenção de Imposto de Renda e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“É fundamental ampliarmos as opções de investimentos para a área do saneamento no Brasil e, com isso, melhorar e expandir a prestação de serviços essenciais”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Com o Marco Legal do Saneamento Básico já aprovado, nosso objetivo é buscar soluções que possibilitem ampliar o investimento privado. Essa participação é muito importante para atingirmos a meta de universalizarmos o serviço para a população brasileira até 2033”, aponta.
Para que os projetos de saneamento possam captar recursos por meio de debêntures, é necessário que eles sejam enquadrados como prioritários pelo MDR. A autorização mais recente foi dada ao estado do Rio de Janeiro para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim.
Este tipo de medida é decorrente da publicação da Portaria nº 1.917/2019, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de saneamento básico no País. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimento em direitos creditórios – para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal.
Os 22 projetos prioritários de saneamento básico em andamento estão em 13 estados: Amazonas, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, Pará e Pernambuco. As iniciativas envolvem ações relacionadas a abastecimento de água e esgotamento sanitário.
