O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apontou o Ministério Público como um dos responsáveis pela soltura de André Oliveira Macedo, o André do Rap, na última sexta-feira, 9. A decisão foi dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e derrubada na sequência pelo presidente do STF, Luiz Fux. Macedo, porém, ainda não se entregou à polícia e há relatos de que teria fugido.
Em entrevista à GloboNews na noite deste domingo, Maia foi questionado por um artigo incluído pela Câmara no projeto de lei anticrime, no ano passado, que acabou proporcionando a soltura de André do Rap. O texto inseriu no artigo 316 do Código de Processo Penal a regra que limita a prisão preventiva – aquela dada sem prazo definido – a 90 dias, “podendo ser renovada sob pena de se mostrar ilegal.”
O parlamentar rebateu as críticas de que a responsabilidade é do Congresso. Para ele, o Ministério Público, responsável pela investigação e pelo pedido de prisão preventiva, deveria renovar a solicitação para a Justiça em um prazo de 90 dias se quisesse manter o acusado na prisão. “Se o procurador tivesse no prazo de 90 dias respeitado a lei, certamente o ministro Marco Aurélio não teria liberado o traficante”, disse o presidente da Câmara.
Maia não quis comentar a polêmica envolvendo Marco Aurélio Mello que decidiu pela soltura, e o presidente do STF, Luiz Fux, que reverteu a decisão do colega. O presidente da Câmara não descartou uma revisão na lei, mas ponderou que não vê a legislação como problema. “Eu acho engraçado, sempre se transfere para a política o desgaste e a polêmica. Por que a gente não cobra do procurador, independente que seja na primeira ou na segunda instância, por que ele não cumpriu o papel dele? Porque ele é pago para isso, ele fez concurso para isso, jurou a Constituição para isso.”
Após a decisão de Fux que revogou a liminar concedida por Marco Aurélio, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou a criação de força tarefa da Polícia para tentar recapturar André do Rap. Isso porque, antes da decisão do presidente do STF, o suposto traficante, apontado como homem forte do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Baixada Santista e condenado a penas que somam mais 25 anos, deixou a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista, após passar pouco mais de um ano sob custódia.
*Com informações de O Estadão
