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Foi publicada nesta terça-feira (27) uma diretriz que estabelece a defesa da vida “desde a concepção” e dos “direitos do nascituro” pelo Governo Bolsonaro essa nova ação serve como uma estratégia nacional de longo prazo.
A nova diretriz está prevista na Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031. E servirá como um decreto que propõe um planejamento a longo prazo no qual os diferentes órgãos do governo deverão considerar “os cenários macroeconômicos, as diretrizes, os desafios, as orientações, os índices-chave e as metas-alvo estabelecidos”.
No parágrafo “efetivar os direitos humanos fundamentais e a cidadania”, a estratégia pede que a orientação seja: “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.
A interrupção de gravidez não é autorizada no Brasil, exceto nos casos de estupro, risco de vida para a gestante e de anencefalia.
A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) informou no final de 2018 quando foi indicada por Bolsonaro ao cargo, que havia um projeto mais importante que estava em tramitação no Congresso Nacional naquele momento era o chamado estatuto do nascituro.
Na época a proposta, estabelecia que a pensão alimentícia e outros custos do sustento da criança fossem pagos pelo estuprador. E no caso dele não ser identificado, o custeio deveria ser feito pelo poder público, o que levou a proposta a ser apelidada no Congresso de “bolsa estupro”.
O estatuto também classificava o nascituro como ser humano concebido, incluindo os “in vitro”, antes da transferência para o útero da mulher.
Apesar das críticas ao aborto em relatórios apresentados por deputados sobre o tema, o projeto não citava alterações para a interrupção da gravidez nos casos já garantidos em lei.
Mesmo existindo a possibilidade de aborto previstos na legislação e em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo ainda assim levou adiante uma série de medidas restritivas.
O governo Bolsonaro formou aliança com os EUA e alguns dos países mais conservadores do mundo para promover uma declaração política contra o aborto e em defesa da família baseada em casais heterossexuais.
No texto é destacado que “em nenhum caso o aborto deve ser promovido como método de planejamento familiar” e que “quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto dentro do sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional”.
