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Na noite desta quarta-feira (24), durante cerimônia de posse dos ministros da Cidadania e da Secretaria-Geral da Presidência, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece a autonomia do Banco Central.
O presidente estava acompanhando do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, do Ministro da Economia, Paulo Guedes, do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, entre outras autoridades.
A principal mudança trazida pela lei é a proteção à diretoria e ao presidente do BC de possíveis interferências políticas. Dessa maneira, o objetivo é conferir autonomia na atuação da instituição na política monetária e cambial.
Hoje, o BC é subordinado ao Ministério da Economia e seu presidente tem status de ministro. Com o projeto, o Banco Central passaria a não ter vinculação com ministérios, e o cargo de ministro será transformado em de “natureza especial de presidente do Banco Central do Brasil”. Com a sanção, o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, perde o status de ministro de Estado.
“Hoje é um grande dia para o Banco Central e um grande dia para o Brasil. Estamos diante de um importante passo, com a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da lei que garante a autonomia do Banco Central. Hoje vai ficar para a história como um marco do desenvolvimento institucional do nosso país”, disse Campos Neto.
O presidente disse que “só” sancionou o projeto porque confia na capacidade e na honestidade de Roberto Campo Neto, atual presidente do BC e que será reconduzido. “A autonomia do Banco Central veio lá de trás e só não aprovamos antes porque outras pautas mais importantes apareceram e o vírus, que atrapalhou o Brasil e o mundo inteiro. Só sancionei porque confio na sua [Roberto Campos Neto] capacidade, em sua honestidade”, afirmou o presidente. Bolsonaro disse ainda que o governo não pode dar um norte exclusivo para uma nação. “Devemos dividir poder sim.
