Nesta segunda-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, manteve a quebra dos sigilos telemático e telefônico de José Matheus Salles Gomes, assessor especial da assessoria especial do presidente Jair Bolsonaro, imposta pela CPI da Covid, mas suspendeu os dados relativos a geolocalização.
“Defiro em parte o pedido liminar, para permitir o acesso aos dados do impetrante, determinado pela CPI da Covid, com as ressalvas acima declinadas quanto ao trato dos documentos confidenciais, bem como à proteção de elementos de natureza eminentemente privada, estranhos ao objeto da investigação, concernentes ao impetrante ou a terceiras pessoas, os quais deverão permanecer cobertos por rigoroso sigilo, sob as penas da lei”, determina o ministro.
“Suspendo, contudo, as medidas discriminadas nos itens b.1, b.4 e b.5 do Requerimento 1.037/2021, quanto aos dados de geolocalização”, completa.
Membros da CPI da Covid suspeitam que o assessor especial faça parte de um suposto “gabinete de ódio” e que, neste momento, estaria compartilhando notícias falsas sobre a pandemia de covid-19.
O documento menciona a justificativa dada pela comissão para aprovar a quebra dos sigilos.
“Segundo consta, a mencionada pessoa está instalada próxima ao presidente, em sintonia com seus assessores diretos, com objetivo de executar estratégias de confronto ideológico e de radicalização dos ataques nas redes sociais contra adversários”.
Gomes, que nega a acusação, foi defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que tentou reverter a quebra dos sigilos.
Na decisão, Lewandowski relembrou decisão do colega de Corte, Alexandre de Moraes, que concluiu que as provas apresentadas no inquérito ilegal das fake news corroboram a suspeita da existência do gabinete do ódio.
“Desse modo, no material acostado aos autos, é possível verificar que o ato questionado se apoiou, dentro outros elementos, no fato de o impetrante supostamente atuar na disseminação de fake news, incluindo conteúdos falsos sobre tratamentos sem eficácia comprovada, bem como medidas contrárias ao isolamento social, o que coincide com o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou o ministro.
Lewandowski avalia, ainda, que as medidas determinadas pela CPI em relação ao assessor especial “guardam plena pertinência com o escopo da investigação, e não se mostraram abusivas ou ilegais”.
