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CPI da Covid

STF arquiva apuração sobre ministro da CGU aberta com base na CPI da Covid

Na última segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma apuração preliminar sobre o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário aberta sob acusações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid de prevaricação. O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria Geral da República).

Rosário foi acusado de prevaricação por não agir diante de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União no Ministério da Saúde. Na visão dos congressistas, o ministro deveria ter apurado o suposto caso de corrupção nas negociações da compra do imunizante.

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Em sua decisão, Lewandowski disse que a PGR apontou que não há elementos contra Wagner Rosário e nem outras diligências que possam continuar a linha investigativa. O ministro lembrou ainda que o STF tem entendimento de que a Corte deve seguir a posição da PGR nesse tipo de caso.

“Dessa forma, ante a conclusão a que chegou o próprio órgão encarregado da persecução penal, forçoso é o acolhimento do pedido de arquivamento deste procedimento, sem prejuízo da reabertura das investigações, caso surjam novas provas”, disse.

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Na semana passada, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu o arquivamento de sete investigações abertas com base na CPI da Covid.

Segundo o magistrado, “em outras palavras, o poder de propor a ação penal compete ao Ministério Público, não podendo o Poder Judiciário compeli-lo a oferecer denúncia”.

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