Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

CPI da Covid

PGR justifica pedido de arquivamento de apurações da CPI da Covid

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rebateu nesta terça-feira (26) críticas aos pedidos da vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, ao Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao presidente da República, Jair Bolsonaro, parlamentares da base aliada e ex-membros do governo durante a pandemia de covid-19.

Abertas após a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado, ações mencionam charlatanismo, prevaricação, crime de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Em nota, a procuradoria ressalta que todas as manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal “estão devidamente motivadas e atendem a critérios técnicos e aos regramentos específicos que regulam o direito penal”. O texto destaca ainda que, desde que recebeu o relatório final da CPI, em 27 de outubro do ano passado, a PGR vem adotando todas as providências para dar o devido tratamento legal ao material.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

“Conforme amplamente divulgado no site da instituição, o conteúdo inicialmente apresentado não atendia aos critérios legais para motivar a apresentação de denúncia criminal contra quem quer que seja: não trazia a devida relação de provas individualizadas para sustentar os indiciamentos contra autoridades com foro por prerrogativa de função, nem a correlação necessária entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes”, enfatizou a PGR.

Segundo a nota, a procuradoria tomou a decisão de encaminhar todo o material ao Supremo “para que o aprofundamento das investigações fosse supervisionado por ministros relatores”.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O texto termina com a Procuradoria-Geral da República ressaltando o caráter político da CPI. “A PGR reitera ainda que, embora importantíssimo, o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito tem caráter político. Já o Ministério Público tem sua atuação limitada pelos princípios que regem a atividade jurídica, o que inclui o respeito ao devido processo legal, à garantia de ampla defesa e à cadeia de custódia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anulações. Parâmetros que têm o propósito de protege cidadãos e a sociedade contra os abusos do Estado, em prol da dignidade da pessoa humana.”

Reação

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Também nesta terça-feira, sete senadores protocolaram no STF ação que pede abertura de inquérito por prevaricação contra a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. O pedido é assinado pelos senadores que comandaram a CPI — Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) – e também por Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA). O texto aponta irregularidades na solicitação de arquivamento de sete das dez apurações sobre Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros com base no relatório da CPI da Pandemia. O pedido foi feito ontem (25).

Os parlamentares também cobram uma manifestação direta e pessoal do procurador-geral da República, Augusto Aras, que teria usado – conforme a ação – Lindôra como “testa de ferro”.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Caso Aras não se manifeste, os senadores pretendem solicitar a “remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público Federal”. “Nâo há critérios técnicos no pedido da PGR, mas sim um ato com interesses particulares e que desrespeita a memória de milhares de vidas perdidas por culpa de ações criminosas e do negacionismo”, afirmou Randolfe Rodrigues, que foi vice-presidente da CPI  da Pandemia.

*Com informações de Agência Brasil

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

Destaques

Gabriela Hardt

Últimas Notícias

Nesta terça-feira (16), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiu uma nota expressando “preocupação” em relação à recente decisão de afastamento cautelar de juízes...

Mundo

O gabinete de guerra de Israel se reuniu na segunda-feira para discutir como responder ao ataque aéreo sem precedentes do Irã, sem irritar os...

Glauber Braga Glauber Braga

Política

Na tarde desta terca-feira (16), o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) discutiu e tentou partir para cima do seu colega Kim Kataguiri (União Brasil-SP)....

São Paulo

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, desencadeou a Operação Muditia, resultando na apreensão...

Destaques

Os Correios divulgaram hoje, terça-feira (16), detalhes sobre o próximo concurso público da estatal, que visa preencher cargos de nível médio e superior. Segundo...

Colmeia Mágica Vila Formosa SP Colmeia Mágica Vila Formosa SP

São Paulo

Um novo inquérito da Polícia Civil de São Paulo revelou que pelo menos 37 crianças sofreram torturas e maus-tratos na creche Colmeia Mágica, na...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

São Paulo

Na segunda-feira (15), Marcos Vinicius Paulino, trabalhador rural de 27 anos, revelou ao delegado João Delfino de Souza, em Caconde (SP), não sentir arrependimento...

Aeroporto Internacional de Brasília Aeroporto Internacional de Brasília

Brasil

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) está investigando dois pacotes suspeitos encontrados nesta manhã de terça-feira (16) nas proximidades do Aeroporto Internacional de...

Pará Pará

Brasil

A perícia da Polícia Federal (PF) detectou os nove corpos na embarcação encontrada à deriva nas águas do litoral paraense, na área de Bragança,...

Motorista lentidão rodovias paulistas Motorista lentidão rodovias paulistas

São Paulo

Nesta terça-feira (16), o governo de São Paulo (SP) realizou um leilão na B3 para conceder as rodovias do Lote Litoral do estado. O...

Brasil

Na manhã desta terça-feira, a Polícia Federal iniciou a Operação Escafandria, visando desmantelar uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas operante no...

Últimas Notícias

Na tarde de segunda-feira (15), o teto de uma filial do supermercado Vencedor em Diadema veio abaixo, deixando ao menos 11 pessoas feridas. Nove...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit